Exercício do direito de participação de interessados

Ex.mo Senhor Presidente

do Conselho de Administração dos Serviços

Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes

Código da publicitação do procedimento

Identificação do candidato

Nome do candidato

Candidatura a:

Carreira

Categoria

Área de atividade

Fase do procedimento a que se referem as alegações

Alegações do candidato no âmbito do direito de participação:

Termos e CondiçõesDIREITO À INFORMAÇÃO: Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados EU2016/679 (RGPD), os SMAS de Paredes, informa que: a) Os dados pessoais fornecidos, serão tratados pelos SMAS de Paredes, responsável pelo tratamento dos mesmos, nos termos das alíneas b) e c) do nº1 do art.º 6.º do RGPD, por serem indispensáveis à gestão do processo de candidatura ao procedimento concursal; b) As listas de classificação e as listas de candidatos serão publicitadas, para consulta, na página eletrónica dos SMAS de Paredes, www.smas-paredes.pt – opção recrutamento, e afixadas no Edifício dos SMAS de Paredes; c) Os dados recolhidos serão transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta. d) Que a qualquer momento o titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais, através de comunicação escrita ao responsável pelo tratamento dos dados ou ao Encarregado de Proteção de Dados, pelo correio eletrónico epd@cm-paredes.pt. Que tenho ainda direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. e) Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período necessário à finalidade para os quais foram recolhidos e em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Arquivístico para as Autoridades Locais, anexo à portaria 412/2001 de 17 de abril e poderão ser guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes nos SMAS de Paredes.

DECISÃO DO JÚRI

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO:

O JÚRI